No Gomes, Hoffmann, Bellucci & Piva Advogados (“GHBP”), a proteção dos Dados Pessoais de nossos clientes, colaboradores, associados e parceiros representa um compromisso inegociável assumido de forma genuína por toda a nossa equipe. Como resultado, adotamos um rígido padrão de conduta em todas as nossas relações, garantindo, assim, o respeito ao seu direito à privacidade e à liberdade de informação, dentre outros garantidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou, simplesmente, “LGPD”).

Com esse espírito, temos o prazer de lhes apresentar a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade GHBP”).

Nossa missão com este documento é compartilhar com o público, de maneira simples e transparente, os princípios que norteiam os Tratamentos de Dados Pessoais realizados em nosso escritório, bem como esclarecer os tipos de dados que coletamos em nossas atividades, e suas hipóteses e finalidades de tratamento. Ao final, indicamos também quais são os seus direitos enquanto Titular e os nossos canais oficiais para comunicação de quaisquer assuntos relacionados ao Tratamento de seus Dados pessoais.

Por fim, vale lembrar que nossa Política de Privacidade GHBP poderá ser alterada a qualquer momento, sempre que identificarmos qualquer oportunidade de aprimorá-la de acordo com as melhores práticas em termos de Tratamento e proteção de Dados Pessoais.

Boa leitura!

Sumário

1. Definições. 3
2. Quais Dados Pessoais coletamos?. 3
3. Por que precisamos de seus dados?. 4
4. Finalidades dos nossos tratamentos de dados. 5
5. Com quem podemos compartilhar seus dados?. 6
6. Por quanto tempo tratamos seus dados?. 6
7. Como protegemos seus dados?. 7
8. Quais são os seus direitos enquanto Titular?. 7
9. Conheça nossa Encarregada. 9

 

1.Definições

Para melhor compreensão, iniciamos nossa Política de Privacidade GHBP com uma breve explicação sobre os principais conceitos da LGPD e seus significados:

a) Titular:  indivíduo a quem se referem os Dados Pessoais tratados. b) Controlador: pessoa física ou jurídica que está à frente das decisões tomadas no Tratamento de Dados Pessoais. c) Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador d) Agente de Tratamento: significa o Controlador e o Operador, considerados em conjunto. e) Encarregado: pessoa indicada pelos Agentes de Tratamento para cuidar da comunicação entre Controlador, Titular e ANPD, dentre outras funções. f) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. g) Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a indivíduo identificado ou identificável. h) Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, ou referente à saúde ou vida sexual, ou dado genético ou biométrico. i) Dado Anonimizado: Dado Pessoal cujo Titular não possa ser identificado mediante emprego de técnicas razoáveis e disponíveis quando de seu Tratamento. j) Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, em formato físico ou eletrônico, que pode ser localizado em um ou vários locais k) Tratamento: qualquer operação com Dados Pessoais, como, por exemplo, coletas, acesso, reprodução, armazenamento, modificação, entre outros. l) Consentimento: autorização inequívoca dada por escrito pelo Titular (ou por outro meio que demonstre sua vontade) para tratamento de seus Dados Pessoais para determinada finalidade.

 

2.Quais Dados Pessoais coletamos?

Os Dados Pessoais que coletamos se encaixam em uma das categorias a seguir:

• Dados fornecidos diretamente por você: são relativos a informações cadastrais como, por exemplo, nome completo, estado civil, profissão, endereço residencial ou profissional, documento de identidade, número de telefone ou celular, endereço de e-mail, dentre outros. Ainda, no caso de candidatura a oportunidades em nosso time, podemos coletar e tratar, também, o seu currículo e todas as informações ali constantes.

• Dados coletados automaticamente: usamos cookies em nosso site para proporcionar uma experiência mais agradável ao nosso público. Para tanto, podemos mapear suas preferências e visitas repetidas ao nosso site. Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário por meio de seu navegador. Esses arquivos trazem informações que servem para identificar o visitante, com o objetivo de personalizar a página de acordo com seu perfil e facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. Dentre as informações que podem ser armazenadas nos cookies, podemos citar: endereços de e-mail, logins e senhas, histórico de navegação, a cidade em que o usuário está conectado, dentre outros. Devido à sua importância, nosso site é programado para não armazenar cookies até que você selecione a opção “Aceitar” em nosso alerta de coleta de cookies quando visitá-lo.

Vale lembrar que nosso escritório não solicita informações e nem conscientemente coleta Dados Pessoais de crianças e adolescentes sem que estes tenham sido fornecidos voluntariamente por seu representante legal, conforme exigido pela LGPD. Mesmo nessa situação, tratamos os Dados Pessoais de menores de idade sempre com foco no seu melhor interesse.

 

3.Por que precisamos de seus dados?

O exercício da advocacia é uma atividade tão intimamente ligada às pessoas que chega a não ser possível exercê-la sem nos depararmos com Dados Pessoais. Por esse motivo, em nossa atuação profissional, poderemos ter acesso a uma infinidade de Dados Pessoais de nossos clientes e outras partes envolvidas no caso.

Assim, queremos assegurar ao nosso público que todos os Tratamentos realizados por nosso escritório estão pautados em uma ou mais hipóteses de Tratamento, nos termos da LGPD, sendo a principal delas o Consentimento expresso do próprio Titular.

Ainda, idealizamos nossos processos seletivos de forma a garantir que nenhum Dado Pessoal seja armazenado em nossos bancos de dados sem que a(o) candidata(o) conceda previamente seu Consentimento para tanto, sendo que os dados de candidatos não aprovados são periodicamente eliminados de nossa base.

Esta é mais uma prática que reforça nosso compromisso em garantir a segurança de seus Dados Pessoais!

 

4.Finalidades dos nossos tratamentos de dados.

Os dados coletados por nosso escritório são voltados exclusivamente para a prestação de nossos serviços advocatícios, condução de pesquisas e estudos, condução de nossos processos seletivos e, finalmente, para divulgação de materiais publicitários.

Nesse sentido, para prestação de nossos serviços advocatícios, podemos coletar e tratar os Dados Pessoais de nossos clientes, colaboradores, associados e parceiros para uma ou mais das seguintes finalidades: (i) elaboração, revisão ou negociação de contratos; (ii) realização, condução ou participação em auditorias; (iii) propositura e condução de ações judiciais e administrativas em geral; (iv) análise de casos, projetos e consultas em geral formuladas por nossos clientes, parceiros e quaisquer autoridades e órgãos governamentais; (v) elaboração e preenchimento de declarações, formulários, requerimentos e documentos em geral aplicáveis ao caso concreto; (vi) emissão de memorandos, pareceres e/ou opiniões legais; (vii) interações, no interesse do cliente, com órgãos públicos ou privados, sejam estes municipais, estaduais ou federais; (viii) obtenção de licenças, alvarás, autorizações e demais permissões necessárias às nossas atividades ou às atividades de nossos clientes; (ix) assessoria para participação em licitações; (x) condução de operações de fusão, aquisição e/ou reestruturações societárias; (xi) condução de ou participação em reuniões, sejam estas presenciais ou virtuais; e (xii) contratação eventual de advogados parceiros para diligências.

Para condução de pesquisas e estudos, poderemos tratar os Dados Pessoais em nossa base de dados com o objetivo de viabilizar a criação e atualização de nossas teses e procedimentos internos, sempre visando oferecer o que há de melhor no mundo jurídico aos nossos clientes. Importante ressaltar que, nesse caso, trabalharemos apenas com Dados Anonimizados, sempre que possível.

Já para condução de nossos processos seletivos, os dados que forem fornecidos pela(o) candidata(o) serão tratados com a finalidade única e exclusiva de avaliar a sua aptidão e aderência à vaga pretendida, sendo o candidato livre para se retirar do processo seletivo e revogar seu Consentimento a qualquer momento que desejar. Além disso, como dito, os Dados Pessoais de candidatos não escolhidos serão periodicamente eliminados de nossos Bancos de Dados.

Finalmente, para divulgação de materiais publicitários, trataremos apenas os Dados Pessoais de Titulares que houverem formalizado seu interesse e consentimento para receber informações sobre atualizações legislativas e nossos serviços.

 

5.Com quem podemos compartilhar seus dados?

No exercício de nossas atividades, poderemos compartilhar seus dados com parceiros que nos ajudam a garantir o bom funcionamento de nossas redes e servidores, como, por exemplo, provedores de softwares, prestadores de serviços de tecnologia da informação, servidores de hospedagem em nuvem, dentre outros.

Além disso, dada a natureza de nossas atividades e as diferentes instâncias que integram o nosso ordenamento jurídico, poderemos compartilhar seus dados com correspondentes, peritos, auditores, contadores, tradutores, instituições financeiras e outros escritórios parceiros. Da mesma forma, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com organizações não governamentais em casos pro-bono, conforme aplicável.

Finalmente, vale ressaltar que seus dados ainda poderão ser compartilhados com diferentes órgãos reguladores e autoridades, na medida em que tal compartilhamento seja proveitoso ou necessário ao caso ou seja exigido por obrigação legal ou regulatória ou determinação de autoridade competente.

 

6.Por quanto tempo tratamos seus dados?

O prazo pelo qual trataremos os seus Dados Pessoais pode variar de acordo com a finalidade do Tratamento.

Para exemplificar, os Dados Pessoais de candidatos em nossos processos seletivos serão tratados apenas enquanto a vaga disponível permanecer em aberto e por um prazo adicional de 12 (doze) meses para possível aproveitamento futuro.

Por outro lado, os dados coletados para alimentação de nosso serviço de mailing eletrônico serão tratados por tempo indeterminado, sendo sua eliminação realizada apenas mediante expressa solicitação do Titular.

Finalmente, os dados coletados para fins de condução de pesquisas e estudos (que, reforçamos, sempre que possível, serão tratados de forma anonimizada) ou de prestação de nossos serviços advocatícios, serão tratados por todo o período necessário ao cumprimento de suas respectivas finalidades, sendo mantidos, ainda, pelo período adicional exigido pelas normas e regulamentos aplicáveis aos nossos serviços.

Vale lembrar que, embora o Titular possa, a qualquer momento, revogar o seu Consentimento, solicitar a correção ou exclusão de seus Dados Pessoais, e exercer quaisquer de seus direitos enquanto Titular, a LGPD também autoriza que o GHBP, a despeito da solicitação dos Titulares, conserve determinados Dados Pessoais sempre que estes forem indispensáveis ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

7.Como protegemos seus dados?

Todos os Dados Pessoais coletados por nosso escritório são armazenados de forma segura em nossa rede interna de computadores e em servidores de nossos provedores de serviços de nuvem. Além disso, o GHBP conta ainda com o apoio de uma equipe especializada de prestadores de serviços de tecnologia da informação e promove, rotineiramente, a revisão dos dados armazenados e exclusão daqueles cujas finalidades de Tratamento tenham sido integralmente atingidas ou esvaziadas e não necessitem ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

 

8.Quais são os seus direitos enquanto Titular?

A LGPD garante aos Titulares, de maneira facilitada, gratuita e mediante mera requisição, o exercício de uma série de direitos relacionados aos seus Dados Pessoais.

Para facilitar seu exercício, estruturamos um canal oficial de comunicação, pelo e-mail privacidade@ghbp.com.br (“Canal Oficial”) e disponibilizamos em nosso site o “Formulário de Exercício de Direitos de Titular” (“Formulário de Direitos do Titular”), com o objetivo de facilitar o exercício de seus direitos. Desse modo, a qualquer momento que deseje exercer quaisquer de seus direitos, basta utilizar o nosso Canal Oficial ou preencher o Formulário de Direitos do Titular disponível em nosso site.

Dito isso, conheça a seguir alguns de seus direitos enquanto Titular, garantidos pelo artigo 18 da LGPD:

• Confirmação de Tratamento pelo GHBP;
• Acesso, correção e alteração dos Dados Pessoais;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Eliminação de Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, salvo as hipóteses legais de conservação;
• Revogação do Consentimento;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e
• Extração de cópias, transferência ou movimentação de seus Dados Pessoais.

Aproveitamos para lembrar que nas hipóteses de revogação de seu Consentimento (e quando este for a única base legal para o Tratamento), informaremos expressamente sobre os eventuais impactos dessa revogação, como, por exemplo, a eventual impossibilidade de dar seguimento à prestação de nossos serviços.

As solicitações recebidas através do Canal Oficial e/ou do Formulário de Direitos do Titular serão analisadas e respondidas dentro de prazo razoável, garantindo sempre a maior brevidade possível, sendo que eventuais esclarecimentos e informações adicionais poderão ser solicitados pelo nosso time ao Titular.

Além disso, ao Titular também é assegurado o direito de peticionar qualquer reclamação ou dúvida perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), por meio de seu site institucional, acessível pelo link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/peticao-de-titular-contra-controlador-de-dados.

 

9.Conheça nossa Encarregada

No GHBP, temos o orgulho e privilégio de contar com nossa sócia Sílvia Helena Gomes Piva para exercer a função de Encarregada.

Como Encarregada, seu papel é garantir a conformidade do GHBP à LGPD, orientando, com o apoio do nosso Time de LGPD, as questões relativas ao Tratamento de Dados Pessoais realizado por nosso escritório.

Ainda, cabe à nossa Encarregada gerenciar todas as solicitações dos Titulares formuladas pelo nosso Canal Oficial ou pelo Formulário de Direitos do Titular, e estabelecer contato com a ANDP, quando necessário, sem prejuízo de outros deveres atribuídos pela LGPD.

Para viabilizar o exercício adequado de suas atribuições, o GHBP garante à nossa Encarregada a autonomia e recursos necessários, como infraestrutura, finanças, capital humano, etc.

Agradecemos a confiança em nossos serviços e orientamos que, em caso de quaisquer dúvidas, entrem em contato com nossa Encarregada pelo nosso Canal Oficial (privacidade@ghbp.com.br).

GOMES, HOFFMANN, BELLUCCI E PIVA ADVOGADOS

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